Deputado apresenta projeto de lei que proíbe interferências do governo em pregações contra o homossexualismo nas igrejas. Confira

Publicado por Tiago Chagas

Receba Notícias Gospel em seu email gratuitamente!

A luta pela liberdade de expressão, fé, crença e culto, direitos garantidos em diferentes pontos da Constituição Federal pode ganhar um novo reforço, em forma de lei, caso o Projeto de Lei 4500/2012, de autoria do Deputado Federal Victorio Galli (PMDB-MT) seja aprovado.

Victorio Galli propõe que instituições religiosas tenham liberdade e imunidade para expressar opiniões e doutrinas a respeito da sexualidade, livre de preocupações legais. A idéia do projeto é manter as igrejas livres de interferência do governo ou de grupos sociais com bandeiras específicas, como o movimento homossexual, por exemplo.

O texto do projeto menciona a “livre manifestação de pensamento” garantida na Constituição de 1988, e afirma que os princípios religiosos devem ser respeitados: “Busca-se com esta proposta assegurar também o direito de líderes religiosos de qualquer denominação de professarem, nos púlpitos ou em outro lugar, a doutrina de sua igreja, conforme os textos sagrados pertinentes a sua religião” frisa o PL 4500/2012.

Antes de assumir a vaga na Câmara dos Deputados, deixada por Carlos Bezerra (PMDB-MT), Victorio Galli era o terceiro suplente e ocupava um cargo de assessor especial da Casa Civil. Devido a acordos políticos e recusa de um dos suplentes em assumir a vaga, Galli tomou posse como deputado federal.

Confira abaixo a íntegra do Projeto de Lei 4500/2012:

Acresce inciso IV ao art. 142 do Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 e garante  a liberdade de expressão religiosa.

O Congresso Nacional decreta:

Art. 1º Esta Lei garante a liberdade de expressão religiosa quanto a questões envolvendo a sexualidade.

Art. 2º Qualquer pessoa, em virtude de crenças religiosas, poderá expressar sua opinião sobre temas relativos à sexualidade.

Art. 3º Os líderes religiosos de qualquer denominação poderão ensinar a doutrina professada pela sua igreja quanto à sexualidade, de acordo com os textos sagrados por ela adotados.

Art. 4º Fica acrescido o inciso IV ao art. 142 do Decreto-

Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940, com a seguinte redação:

“Art. 142………………………………………………………………….

……………………………………………………………………………… IV  – a manifestação de crença religiosa, em qualquer modalidade, acerca da sexualidade…………………………………………………………………………..”

Art. 5º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

JUSTIFICAÇÃO

O objetivo desta proposta é garantir o direito constitucional de livre manifestação do pensamento, nos termos consagrados no art. 5º, IV e V, da Constituição Federal.

Esses incisos garantem, não apenas a liberdade de manifestação do pensamento como também assegura a inviolabilidade da liberdade de consciência e de crença, do que decorre o livre exercício de culto religioso e a proteção dos locais de culto e suas liturgias.

Esse direito constitui cláusula pétrea, não podendo ser restringido nem mesmo por meio de proposta de Emenda à Constituição, conforme preceitua o seu art. 60, § 4º, inciso IV, já que envolvem direitos e garantias individuais.

Em acréscimo a esse argumento, o art. 19, inciso I, da Constituição Federal também veda à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios “estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência  ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público.” (grito nosso)

O cerceamento da liberdade  de expressão durante a realização dos cultos representaria interferência indevida do poder público na atividade das igrejas, impedindo o pleno funcionamento dessas cerimônias e rituais religiosos, em ostensiva violação do mandamento constitucional.

Além do direito de livre manifestação do pensamento garantido a qualquer do povo, busca-se com esta proposta assegurar também o direito de líderes religiosos de qualquer denominação de professarem, nos púlpitos ou em outro lugar, a doutrina de sua igreja, conforme os textos sagrados pertinentes a sua religião.

Essa regra decorre do art. 5º, inciso VI, da Constituição Federal, segundo o qual “é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e suas liturgias”. 3

Assim, a doutrina da igreja não pode ser condicionada ou patrulhada pelo Estado nem por qualquer outro grupo social, devendo-se respeitar a liberdade de crença, o que envolve o direito de professar livremente os ensinamentos dos textos sagrados  seguidos pelas diversas  denominações religiosas.

Não se pode também considerar injúria ou difamação a manifestação de crença religiosa acerca de questões envolvendo a sexualidade,  tendo em vista os ensinamentos doutrinários decorrentes de textos religiosos adotados pelas diversas profissões de fé.

Esta proposição visa, portanto, assegurar os direitos e garantias individuais estabelecidos pela Constituição Federal no que diz respeito à liberdade de consciência e de crença.

Deputado VICTÓRIO GALLI

PROFESSOR VICTÓRIO GALLI - PMDB/MT

Victório Galli Filho
Nascimento: 4/30/1961
Naturalidade: Rosana, SP
Profissões: Professor
Filiação: Victório Galli e Filomena Barbosa Galli
Gabinete: 815, Anexo 4, Telefone: 3215-5815, Fax: 3215-2815

Mandatos (na Câmara dos Deputados):

Deputado Federal, 2007-2011, MT, . Dt. Posse: 02/10/2007; Deputado Federal, 2011-2015, MT, PMDB. Dt. Posse: 05/07/2012.

Suplências e Efetivações:

Assumiu, como Suplente, o mandato de Deputado Federal, na Legislatura 2011-2015, a partir de 5 de julho de 2012. Assumiu, como Suplente, o mandato de Deputado Federal, na Legislatura 2007-2011, de 2 de outubro de 2007 a 27 de janeiro de 2008, e de 15 de julho de 2009 a 14 de novembro de 2009.

Filiações Partidárias:

PMDB, 1985-.

Atividades Parlamentares:

CÂMARA DOS DEPUTADOS - 54ª Legislatura
COMISSÃO PERMANENTE: Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural - CAPADR: Suplente, 11/7/2012 - ; Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania - CCJC: Titular, 12/7/2012 - .

CÂMARA DOS DEPUTADOS - Legislaturas anteriores à 54ª
COMISSÕES PERMANENTES: Constituição e Justiça e de Cidadania: Titular, 4/10/2007-24/1/2008; Direitos Humanos e Minorias: Titular, 12/8/2009-4/9/2009; Educação e Cultura: Suplente, 4/10/2007-27/1/2008; Viação e Transportes: Titular, 4/9/2009-14/11/2009.

Atividades Profissionais e Cargos Públicos:

Professor de Teologia, Faculdades Evangélicas Integradas Cantares de Salomão - FEICS.

É de homens como esse e com esse caráter que nosso povo precisa, representando nossos direitos e interesses na vida politica, seja a nível Municipal, Estadual ou Federal, Nova Russas teve recentemente uma grande oportunidade de ser Governada por Cidadãos com todos esses requisitos, mas algumas centenas de hereges e hipócritas que se escondem detrás de uma Biblia preferiram escolher pessoas que não teêm a sensibilidade e o Amor Cristão, vamos esperar pra ver o que "esses" farão pelos tais quando estiverem em apuros. Um certo colega me disse que o Evangelho não precisa de politicos para o defender; realmente o Evangelho não precisa, mas se não fossem os poucos "Irmãos" politicos que temos, já teriamos sido proibidos de cumprir com o "Ide de Cristo".